eSocial: Prepare-se e evite Multas

São muitas mudanças e atualizações na rotina de uma organização, com a chegada do eSocial. No mês de outubro, foi divulgado o novo cronograma para as empresas se adequarem e enviarem as informações ao sistema, então, é preciso atenção aos prazos e, principalmente, ao envio correto das informações, para fugir das multas.

Com esta obrigatoriedade, as informações serão consultadas em tempo real, pois estarão centralizadas na plataforma do Governo, então, é importante estar um passo à frente neste assunto, pois qualquer deslize será passível de multa.

Confira as principais penalidades que uma empresa pode sofrer com a chegada do eSocial:

:: Alteração de contrato e cadastro dos dados do funcionário

Alteração de endereço, mudança no nome de estado civil, alteração de função: todas as informações diferentes das informadas no momento da contratação devem ser atualizadas, durante o período em que o funcionário mantém vínculo com a empresa. Caso algum dado esteja errado no sistema a multa é de R$ 600,00 por empregado.

:: Acidente de trabalho

Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa precisa emitir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O prazo para envio ao eSocial é até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido ou, imediatamente, em caso de morte. A multa aplicada pela falta desta informação varia de acordo com o salário do funcionário acidentado, porém, pode dobrar o valor caso o atraso no envio da informação seja recorrente.

:: Admissões não informadas

As empresas são obrigadas a comunicar a contratação de um novo funcionário um dia útil antes do início efetivo do trabalho. Havendo atraso na comunicação, a empresa fica sujeita a multas de R$ 3 mil a R$ 6 mil e ainda R$ 800,00 por cada empregado que não for registrado, no caso de micro e pequenas empresas. Esta multa também poderá ser aplicada para as empresas que não assinarem a CTPS (Carteira de Trabalho).

:: Férias

As empresas que não comunicarem a saída de férias dos seus funcionários terão multa de R$ 170,00 por funcionário. É preciso formalizar no portal o início e término do período em que o funcionário estará afastado da empresa.

:: Folha de Pagamento

As empresas precisam se adaptar aos padrões para envio das informações da folha de pagamento corretamente para que não sejam penalizadas. A multa nesta modalidade é a partir de R$ 1.812,87.

Com a chegada do eSocial é preciso mudar a cultura da empresa, procurar sistemas e assessorias que possam fornecer um suporte e qualificar um funcionário do seu Departamento de Pessoal para garantir sucesso no trâmite das informações.

 

Com informações de Jornal Contábil