Empresas deverão incluir saúde mental em relatórios de risco ocupacional
O governo federal, junto com representantes de empresas e trabalhadores, decidiu incluir a proteção psicossocial dos funcionários como um critério no gerenciamento de riscos ocupacionais. A questão da saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho serão adicionados à Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organizações. A decisão foi tomada no último dia 30, durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discutem temas de segurança e saúde no trabalho.
O secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, explicou que, com a publicação das atualizações da norma, as empresas deverão identificar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para cumprir as exigências de segurança do trabalho.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável, sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio,” detalhou.
As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Considerando o prazo de trâmite e aprovação interna, espera-se que as mudanças sejam concretizadas em aproximadamente um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos,” observou Araújo, que também é diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
O gestor considera necessária a atualização da norma, devido ao aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas,” defendeu.
DEMANDA
Para dar conta de gerenciar esta nova demanda, o médico do trabalho João Silvestre afirma que já existe um vasto material na literatura científica e nas normas técnicas internacionais que contribuem para o reconhecimento e avaliação do risco psicossocial. “Os empregadores não vão ter dificuldade técnica quanto a isso, mas precisarão desenvolver os seus profissionais para fazer esse mapeamento. Acredito que a grande questão seja haver um treinamento dos profissionais de SST para que procedam com essa avaliação corretamente, que consigam fazer diagnósticos e propor intervenções quando for necessário”, sugere.
ATUAÇÃO DO SECONCI-RIO
O Seconci-Rio está atento às novas determinações e presta consultoria às empresas, nesta área de programas ocupacionais, auxiliando na implementação e gestão dessas novas diretrizes. O suporte é especializado, incluindo diagnósticos e a elaboração dos planos de ação, com apoio integral para assegurar a conformidade com as normas regulamentadoras e a melhoria contínua das condições de trabalho.
Para saber mais sobre como o Seconci-Rio pode ajudar sua empresa, entre em contato pelos telefones (21) 2101-2555 (tel/Whatapp) ou preencha o formulário no site para solicitar um orçamento.
Fonte: Agência Brasil/União Metropolitana
