CTPP diverge sobre proposta de nova dispensa de exames ocupacionais na pandemia
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que se reuniu em videoconferências nos últimos dias 13 e 14, não chegou a um consenso sobre a proposta de Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), com medidas extraordinárias quanto a exigências, durante a pandemia, de exames médicos ocupacionais e treinamentos presenciais previstos nas normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.
A pauta foi motivada pela caducidade da Medida Provisória 927, que dispensava tais exames, com exceção dos demissionais, e treinamentos presenciais, durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, ainda em vigor, devido ao novo coronavírus. Com a perda da validade da MP, em 19 de julho, voltou a valer o previsto nas NRs, o que levou a SEPRT a sugerir nova dispensa, gerando discordâncias entre as bancadas, principalmente, no que diz respeito aos exames previstos pela NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
A proposta de Portaria da SEPRT, embasada nas recomendações de isolamento social e de se evitar aglomerações de pessoas, conforme a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, prevê nova suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares (ressalvados os demissionais), devendo ser feitos no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública. Prevê, ainda, que, na hipótese de o médico coordenador do PCMSO considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, indicará ao empregador a necessidade de sua realização, cabendo à empresa, então, providenciá-lo. Quanto aos treinamentos presenciais, também determina a suspensão da obrigatoriedade, com prazo máximo de realização de 90 dias após fim da calamidade.
Conforme o coordenador geral de Segurança e Saúde no Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Naegele, a questão dos exames estava sendo debatida internamente e em conversas com trabalhadores e empregadores, ainda sem previsão de se chegar a um denominador comum.
Fonte: Revista Proteção
ATENÇÃO!
Enquanto não há um consenso, de acordo com orientação da gerente médica de saúde do Seconci-Rio, Gilda Maria, as empresas podem retomar os agendamentos destes exames, de forma gradual, considerando o mês vigente.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (21) 2101-2555 ou (21) 3550-4590.
