Novas regras para emissão de atestados médicos passam a valer em novembro

Começam a valer, no próximo dia 5 de novembro, as novas regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) para unificar a emissão de atestados médicos no País. A plataforma “Atesta CFM”, recém lançada, vai centralizar a emissão dos documentos.

Neste primeiro momento, a plataforma estará disponível, mas a emissão dos atestados pelo sistema não será obrigatória durante um período de transição que vai até 5 de março de 2025. A partir de então, só serão válidos os atestados emitidos pelo sistema.

O CFM afirma que decidiu criar a plataforma para combater fraudes e irregularidades na emissão dos atestados. Os médicos poderão conferir todos os atestados emitidos em seu nome. Para os trabalhadores, haverá um histórico de documentos. E as empresas conseguirão verificar a veracidade de cada um deles.

O sistema vai integrar diferentes bancos de dados para emissão, validação e verificação dos documentos. O CFM garante que a ferramenta foi desenvolvida de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar de o novo sistema entrar em vigor no próximo dia 5, antes disso já é possível acessá-lo para conhecer as funcionalidades.

Entre os documentos que vão integrar a nova plataforma estão os atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também haverá possibilidade de homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Os trabalhadores terão a opção de permitir que os médicos enviem os documentos diretamente para a empresa ou, se preferirem, receber o atestado impresso para encaminhar pessoalmente.

Fonte: Carta Capital