Ondas de calor extremo levam governo a discutir novas regras para trabalho a céu aberto
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estuda mudanças na Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata de condições de insalubridade, para proteger trabalhadores expostos ao calor extremo. Com consulta pública já realizada e mais de mil contribuições recebidas, a expectativa é que as novas regras sejam aprovadas até 2026. As alterações são uma resposta ao agravamento das ondas de calor provocadas pelas mudanças climáticas, que têm causado sérios impactos na saúde ocupacional.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho apontam que as ondas de calor causam, anualmente, quase 19 mil mortes e mais de 22 milhões de lesões no ambiente de trabalho, afetando especialmente setores como construção civil, agricultura e mineração. No Brasil, os recordes de temperatura registrados em 2023 evidenciaram a necessidade urgente de regulamentações mais rigorosas para garantir a segurança dos trabalhadores.
As novas propostas incluem mudanças nos horários de trabalho, maior frequência de intervalos para recuperação térmica e a criação de áreas sombreadas com acesso à água potável. Atualmente, as medidas obrigatórias, como protetores solares e bonés, são consideradas insuficientes para lidar com os riscos impostos pelas condições extremas de calor. Especialistas alertam que a exposição prolongada a altas temperaturas pode causar exaustão, desmaios e até danos irreversíveis à saúde.
O modelo de discussão tripartite, que envolve governo, empregadores e trabalhadores, busca encontrar soluções viáveis e consensuais. No entanto, há resistência de parte do setor empresarial, especialmente após uma mudança em 2019 que retirou a classificação de insalubridade para trabalhadores a céu aberto, resultando na perda de adicionais salariais para esses profissionais. Para especialistas, a regulamentação deve ser encarada como uma prioridade para garantir direitos e reduzir custos com acidentes e doenças ocupacionais.
O coordenador da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Rogério Araújo, defende que a legitimidade das normas aumenta quando empregadores participam ativamente das discussões. Já o advogado trabalhista Marco Aurélio Guimarães aponta que as mudanças são fundamentais para reconhecer a insalubridade das atividades a céu aberto e promover a segurança dos trabalhadores. O compromisso do governo Lula com essas regulamentações reforça sua política de valorização dos trabalhadores e combate às consequências das mudanças climáticas.
Fonte: Plantão Brasil, com informações da Folha de SP
