Toffoli marca fim do julgamento sobre prisão em segunda instância para dia 7 de novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , agendou para o dia 7 de novembro a retomada do julgamento sobre prisões de condenados em segunda instância . Até agora, foram dados quatro votos pelas prisões antecipadas e três votos a favor do início do cumprindo da pena depois do trânsito em julgado — ou seja, quando forem analisados todos os recursos disponíveis à defesa. A tendência é empatar, com cinco votos de cada lado. O desempate caberá a Toffoli, último a se manifestar.

Segundo integrantes do STF, Toffoli tende a apresentar uma solução intermediária, em que as prisões seriam autorizadas no meio do caminho, logo depois do julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na proclamação do resultado, deve haver discussão entre os ministros, para se definir o veredito. O mais provável é que a tese da segunda instância, em vigor hoje, seja derrubada.

A data escolhida por Toffoli implica no adiamento de um julgamento que estava marcado para o dia 6: o processo sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Isso porque não haveria tempo de concluir o julgamento, sendo que a tese da segunda instância estava prevista para o dia seguinte.

A segunda instância invadiu a pauta da Corte como um rolo compressor. Estava marcado para o dia 16 o julgamento de um processo importante não só para muitos brasileiros, mas também para a União, os governos de estado e municípios. Seria discutida a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo a quem não tem recursos suficientes. Neste mês, o processo completou 12 anos de tramitação na Corte.

No mesmo dia, seria julgado também um recurso sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer canabidiol para o tratamento de um menino que sofre de encefalopatia crônica, com risco de morte diária. Nenhum dos dois processos teve data remarcada ainda.

Toffoli precisava abrir espaço na pauta para a análise da tese da segunda instância, diante da pressão dos próprios colegas. Ao escolher um processo em detrimento de outros, ele também levou em conta que, no STF, a tendência é derrubar a regra atual, que permite prender um réu condenado em segunda instância. Seria uma forma de dar um recado à Lava-Jato. Alguns ministros da Corte consideram que houve excessos por parte dos investigadores de Curitiba.

Não foram suficientes as duas sessões plenárias desta semana para concluir o julgamento da segunda instância. Nesta semana, não haverá sessão. Toffoli costuma deixar uma semana por mês sem pauta, para que os ministros agilizem os trabalhos nos gabinetes. O presidente do tribunal poderia ter convocado sessões extras, mas preferiu adiar o julgamento para a primeira semana de novembro – o que adiou também o julgamento dos processos previamente agendados.

O processo sobre drogas estava agendado para ir ao plenário em junho. Depois, foi remarcado para novembro. Os adiamentos são uma tentativa de Toffoli de dar mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto. A atitude atende aos anseios de boa parte dos parlamentares, que querem que o Congresso decida o assunto antes do Judiciário. No primeiro semestre, os parlamentares aprovaram mudanças na Lei de Drogas, mas manteve a criminalização do usuário.

Adiando o processo mais uma vez, Toffoli também ganha pontos com o Palácio do Planalto. Com uma bandeira conservadora nos costumes, o governo de Jair Bolsonaro não tem interesse em legalizar o porte de drogas para consumo – na contramão do que o STF tende a decidir.