Assinatura da NR-18 será realizada em 4 de fevereiro
O Ministério da Economia (ME) realizará, no dia 4 de fevereiro, às 14 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), a cerimônia de assinatura da NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho no setor.
A Comissão Tripartite Permanente Paritária, criada pelo ME para rever as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, aprovou a proposta final de revisão da norma, em dezembro do ano passado.
A redação da NR-18 foi atualizada para facilitar sua observância pelas empresas, sem causar prejuízos à saúde e segurança dos trabalhadores. O grupo tripartite – formado por representantes de trabalhadores, governo e empregadores – reduziu o número de itens a serem observados na norma.
Segundo Haruo Ishikawa, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na comissão, a nova redação remete a algumas execuções para o atendimento de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e enfatiza boas práticas de segurança e saúde do trabalho.
Entre as principais modificações, a norma estabelece que as construtoras deverão substituir o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil (PCMAT) por um Programa de Gerenciamento de Riscos (denominado GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) ainda a ser elaborado. Os PCMATs que estão em andamento serão válidos até a finalização de suas obras.
O texto também mantém interface com outras normas regulamentadoras, como a NR 10, que trata de instalações elétricas; a NR-12, sobre máquinas e equipamentos; a NR- 35 (trabalho em altura); e a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Outra novidade é que o texto inclui um quadro com a exigência de carga horária mínima de treinamento para o exercício de cada atividade no setor.
Com informações da AECWeb
