Audiência Pública sobre proposta de revisão da NR10 será no próximo dia 03
A Fundacentro, a Secretaria do Trabalho e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – (SIT) promoverão audiência pública aos interessados em debater a proposta de revisão da Norma Regulamentadora 10, que trata sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. A norma visa à adequação ao gerenciamento de risco ocupacional, constituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos fatores de riscos decorrentes do emprego das diversas fontes de energia elétrica, em corrente alternada e/ou contínua, de caráter permanente ou temporário.
Esse novo texto estabelece critérios técnicos para as medidas de proteção coletiva contra choque elétrico, arco elétrico, explosão e outros fatores de riscos de origem elétrica. O objetivo é a eliminação do fator de risco decorrente do emprego da energia elétrica, bem como a adoção das medidas administrativas e de organização de forma a atender aos critérios de habilitação, qualificação, capacitação, treinamento e autorização dos trabalhadores.
A audiência pública será em São Paulo, no Auditório da Fundacentro, no dia 03 de fevereiro, das 13h30 às 17h30, e as inscrições podem ser feitas até hoje (29.01), às 14h. As vagas são limitadas e a inscrição pode ser para participação presencial ou por webcast. O link para assistir via webcast será enviado posteriormente aos inscritos.
Os participantes poderão se manifestar, com contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta, conforme ordem cronológica das inscrições. Vale ressaltar que, inicialmente, será permitida manifestação oral de apenas um representante de cada entidade que estiver presente e o tempo de fala será limitado a 5 (cinco) minutos. Aqueles que estiverem assistindo a transmissão ao vivo poderão encaminhar suas contribuições por e-mail, conforme instruções que serão enviadas quando da confirmação das inscrições.
A mesa diretiva do evento será formada por membros da Fundacentro, Secretaria do Trabalho, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – (SIT), representantes das bancadas dos Trabalhadores e dos Empregadores na CTPP.
O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo ampla participação da sociedade no processo da revisão da Norma Regulamentadora 10.
O texto da NR10 se encontra em Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho, com encerramento do prazo para apresentação de propostas no dia 09 de fevereiro de 2020.
Para conhecer o novo texto da NR 10 e dar contribuições, acesse o link.
