Obrigatórias e indispensáveis ao bom funcionamento de qualquer empresa, as Normas Regulamentadoras, ou NR´s, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.
Aprovadas pela CLT, em 1978, são elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas, compostas por representantes do Governo, empregadores e empregados, por meio de Portarias expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sempre que algo precisa ser modificado, melhorado ou excluído. Além disso, são periodicamente revisadas.
Todas as Normas Regulamentadoras são importantes. Porém, o ramo de atividade da sua empresa é que vai definir qual é a NR mais importante para o bom andamento das atividades.
Conheça as NR’s. Abaixo, links para download do resumo de cada uma delas. Para conferir os textos integrais, acesse o site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br).
Download de arquivos. Versão Resumida:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 2 – Inspeção Prévia
- NR 3– Embargo ou Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Máquinas e Equipamentos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto
- NR 23 – Proteção contra Incêndio
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Min. do Trabalho
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- NR 35 – Segurança e Saúde no Trabalho em Altura
Saiba mais sobre a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção:
Download do arquivo: 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
(Item 18.14.1 ao 18.14.23.6 com redação dada pela Portaria SIT n.º 224, de 06 de maio de 2011)